Ato normativo é uma norma jurídica que estabelece ou sugere condutas de modo geral e abstrato, ou seja, sem destinatário específico. Por exemplo: a Resolução nº 15/2015 do Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (Conepe) estabeleceu as Normas do Sistema Acadêmico de Graduação da UFS. Ela é considerada um ato normativo porque é destinada a pessoas indistintas (alunos, professores e técnicos) da comunidade universitária.

Por outro lado, uma portaria que nomeia um servidor para um cargo em comissão não é um ato administrativo, mas sim um ato de efeito concreto.

Em regra, a UFS produz três tipos de atos normativos: resoluções, portarias e instruções normativas. Regimentos e estatutos também são considerados atos normativos.